Falta de punição mantém trabalho escravo no Brasil, diz OIT

A impunidade, segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT), ainda é um dos principais gargalos do enfrentamento do trabalho escravo no Brasil. "A punição efetiva dos escravagistas é um dos elementos que faltam para uma mudança definitiva nesse cenário", cita o documento o estudo divulgado nesta terça-feira, que ainda traça o perfil dos atores envolvidos no trabalho escravo rural no Brasil: as vítimas, os intermediários e os empregadores.

De acordo com a OIT, desde 1995, quando reconheceu oficialmente a existência de trabalho análogo à escravidão, o Brasil tem avançado no combate à exploração de trabalhadores, mas ainda precisa ampliar as políticas para diminuir a vulnerabilidade social das vítimas e garantir a punição dos criminosos. "As leis existem, mas as condenações criminais não estão acontecendo", disse o coordenador do Projeto de Combate ao Trabalho Escravo da OIT, Luiz Antonio Machado.

Entre as políticas de combate à escravidão contemporânea que têm dado resultados no cenário brasileiro está a criação dos grupos móveis de fiscalização, a Lista Suja (cadastro que agrupa nomes de empregadores flagrados na exploração de trabalhadores em condição análoga à escravidão), e o Pacto Nacional, compromisso voluntário que integra a cadeia produtiva para boicotar produtos com origem de fazendas da Lista Suja.

"O Brasil já foi mencionado como modelo. Não é modelo nem exemplo, porque ainda não erradicou o trabalho escravo. Mas tem mecanismos que são referência e a OIT reconhece avanços do Brasil em relação a outros países", afirmou Machado.

A impunidade, segundo a OIT, ainda é um dos principais gargalos do enfrentamento do trabalho escravo no Brasil. "A punição efetiva dos escravagistas é um dos elementos que faltam para uma mudança definitiva nesse cenário", cita o documento. "As leis existem, mas as condenações criminais não estão acontecendo", disse Machado.

A aprovação da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 438, que tramita no Congresso Nacional desde 2001, poderia fortalecer o combate a esse crime. Conhecido como PEC do Trabalho Escravo, o texto prevê a expropriação da terra em que ficar comprovada a exploração de trabalho escravo. Aprovado em primeiro turno em 2004, a PEC espera votação no plenário na Câmara há mais de seis anos.

Fonte:Terra Notícias