Além disso, o decreto presidencial estabelece as obrigações e os papéis do governo federal, estaduais e municipais
O Sistema Único de Saúde (SUS) terá, pela primeira vez, indicadores específicos na área de saúde e irá punir, ou premiar, quem não cumprir as metas. Uma cidade poderá, por exemplo, ter a meta de atender 100 cirurgias de catarata por mês, sendo as situações e os números de atendimento variáveis de acordo com a localidade. Além disso, o decreto presidencial estabelece as obrigações e os papéis do governo federal, estaduais e municipais.
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